Mutirão de negociação recebe Innovare 2014.
17 de dezembro de 2014 - 12:48
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) foi agraciada com o Prêmio Innovare 2014 – XI edição com o trabalho desenvolvido pelo Procurador, Germano Vieira. O projeto de desapropriação urbana com promoção social e humanização, coordenado pelo procurador, foi desenvolvido para negociar com a famílias que tiveram seus imóveis desapropriados em função das obras do Veículo Leve Sobre Trilho (VLT). A ação ocorreu em toda a área declarada de utilidade pública, correspondente à faixa de domínio de 13 km de extensão, que vai da Parangaba ao Mucuripe, atingindo mais de 2000 imóveis e envolveu aproximadamente 2700 famílias.
Nesta edição, o Prêmio Innovare 2014 selecionou 18 finalistas, entre os 367 inscritos. O projeto recebeu indicação na categoria advocacia, a qual teve 54 inscritos. A cerimônia de premiação aconteceu na manhã desta terça (16), no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. “Eu já havia expressado toda a minha alegria quando da indicação. A premiação do trabalho na categoria advocacia acaba também sendo uma premiação extensiva ao Governo do estado do Ceará, pois toda nossa ação foi desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Infra Estrutura (Seinfra). É também um reconhecimento nacional, imparcial e isento da boa qualidade do trabalho desenvolvido, do seu caráter inovador, e um indicativo de que, no nosso mister, caminhamos de mãos dadas com os anseios da sociedade na atuação do Estado. Essa premiação, volto a repetir, representa um tributo à postura mais democrática da Procuradoria, demonstrando que o Estado consegue resolver seus conflitos dialogando diretamente com os interessados, evitando a excessiva judicialização, e retrata a nossa posição de vanguarda no trato do tema, dentre outras procuradorias, e o valoroso alcance social da nossa atuação”, disse Germano.
Com o objetivo de dar maior celeridade ao atendimento das famílias que residem na área na qual vai passar o Veículo Leve Sobre Trilho (VLT), em implantação pela Secretaria da Infraestrutura do Estado -Seinfra, ligando os bairros de Parangaba e Mucuripe, a PGE-CE disponibilizou transporte para trazer as pessoas a fim de receberem atendimento por uma equipe multidisciplinar que foi composta por assistente social, técnico social, psicólogo, engenheiro e administrador para verificação do valor dos imóveis, análise da documentação, regularização, e indenização.
A iniciativa ajudou a comunidade na compreensão das questões que envolveram as desapropriações evitando os possíveis desgastes, ou seja, com menos judicialização e com prioridade para ocorrência de acordos. Com isso foi conseguido dar um maior esclarecimento para as pessoas atingidas. O projeto surgiu como uma forma de atender uma ou duas comunidades especificas, que eram a Trilha do Senhor e a São Vicente. Com o mutirão a PGE-CE conseguiu acordo com 97% das pessoas, e o restante só não foi conseguido devido a questões de herança, sendo necessário levar à esfera judicial. O Governo do Estado garantiu moradias a todos os reassentados pelo projeto, indo desde a oferta de imóvel até o pagamento de aluguel social para aqueles que optaram por moradia que serão construídas.
Robério Lessa
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